CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 Constituição Federal de 1988: Análise Documental

ARTIGO 5º

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

ARTIGO 6º

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

ARTIGO 14º

"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular."

DADOS COMPLEMENTARES

· 72% dos dispositivos constitucionais exigem legislação complementar

· Foram apresentadas mais de 120 emendas constitucionais em 30 anos

· 35% das normas ainda não foram regulamentadas

· A Constituição original tinha 245 artigos permanentes

Considerando os dispositivos constitucionais apresentados e a trajetória da Constituição de 1988, analise as seguintes afirmações:

I. A Carta Magna estabeleceu ampla gama de direitos sociais, porém a efetivação desses direitos dependeu da regulamentação posterior e da vontade política dos governos.

II. Os mecanismos de democracia semidireta previstos no Artigo 14º foram amplamente utilizados, transformando radicalmente as práticas políticas tradicionais.

III. O extenso detalhamento normativo da Constituição gerou rigidez excessiva, necessitando de numerosas emendas para adaptação à realidade social.

IV. A garantia formal de igualdade perante a lei (Artigo 5º) eliminou as desigualdades estruturais históricas da sociedade brasileira.

É correto apenas o que se afirma em:

A) I e III

B) II e IV

C) I, II e III

D) III e IV

E) II e III