quarta-feira, 19 de maio de 2021

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) é CORRETO afirmar:

a) Não é função da Constituição garantir direitos sociais.

b) A Constituição prevê o exercício da liberdade, segurança, bem-estar social e individual, igualdade e justiça.

c) O Estado Democrático de Direito não foi instituído pela Constituição.

d) Vivemos numa sociedade, porém sem Estado. 

e) O Estado sou eu. 

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