Os direitos de propriedade intelectual dos artistas e criadores brasileiros devem ser devidamente protegidos pelo Projeto de Lei 2338/2023, que propõe a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, defenderam entidades de classe vinculadas ao setor da economia criativa em uma carta encaminhada ao Senado Federal. O documento assinado por 27 associações de representantes dos setores de direito, comunicação, arquitetura, música, audiovisual, dramaturgia e publicidade alerta que obras e produtos gerados por IA podem resultar em "punições injustas aos criadores e titulares [de direitos autorais], além de uma enorme perda para a indústria criativa, sendo imperativo impedir a prevalência desse nocivo cenário.” Os signatários da carta enfatizam a necessidade de que o PL atualmente em tramitação no Senado, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua dispositivos que constam na lei europeia de regulação do setor aprovada em março deste ano.
Qual é o principal objetivo do Projeto de Lei 2338/2023 mencionado no texto?
a) Proteger os direitos de propriedade intelectual dos artistas e criadores brasileiros.
b) Regular a implementação da inteligência artificial em diferentes setores da economia.
c) Definir punições para o uso indevido de obras e produtos gerados por inteligência artificial.
d) Promover a colaboração entre entidades de classe vinculadas ao setor da economia criativa.
e) Estabelecer parcerias internacionais para a regulamentação da inteligência artificial.
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