A cidadania no Brasil passou por diferentes fases de desenvolvimento, refletindo as mudanças sociais, políticas e econômicas do país. A partir da Proclamação da República, em 1889, o conceito de cidadania começou a ser ampliado, mas foi especialmente ao longo do século XX, com a Constituição de 1988, que se consolidaram direitos civis, políticos e sociais. A Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, foi fundamental para a ampliação dos direitos de cidadania no Brasil, ao garantir, entre outros aspectos, o direito universal ao voto, a proteção dos direitos humanos e:
A) A organização de um sistema público de saúde com acesso universal, independentemente da condição socioeconômica dos cidadãos..
B) A descentralização do poder político, que favoreceu a autonomia das regiões menos desenvolvidas e ampliou o acesso aos direitos civis.
C) O fortalecimento das prerrogativas regionais, permitindo que cada estado implementasse suas próprias políticas de saúde, educação e segurança pública.
D) O incentivo à participação política através de mecanismos que privilegiaram a atuação de movimentos sociais locais em detrimento de instituições nacionais.
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